“Até 13 milhões Kz por visto”: Empresários denunciam esquema de extorsão no SME
Luanda – Empresários estrangeiros ligados à Associação da Comunidade Libanesa em Angola denunciaram alegadas práticas de extorsão atribuídas a altos funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) durante o processo de renovação de vistos de trabalho.
Segundo os relatos, obstáculos administrativos seriam criados de forma intencional para justificar cobranças ilegais que, em alguns casos, chegam a 13 milhões de kwanzas por visto.
Prazos não cumpridos e multas elevadas
A legislação prevê que a entidade empregadora solicite a prorrogação do visto com 30 dias de antecedência e que o SME responda em até 15 dias úteis. Contudo, segundo as denúncias, esse prazo não estaria a ser cumprido, deixando estrangeiros em situação de irregularidade.
Nesses casos, o SME aplica multas diárias de 114 mil kwanzas, que podem ultrapassar os 3 milhões de kwanzas por mês. Após a cobrança, os requerentes são informados de que não podem renovar o visto em Angola, sendo orientados a sair do país e submeter um novo pedido numa missão diplomática angolana.
Valores cobrados por nacionalidade
As denúncias apontam que estrangeiros são posteriormente encaminhados para canais informais dentro do SME, onde os valores cobrados variam consoante a nacionalidade: sírios até 13 milhões de kwanzas, libaneses cerca de 11 milhões e chineses aproximadamente 3 milhões, devido à existência de embaixada de Angola no seu país.
Uma exceção seria aplicada a cidadãos mauritanos ligados à empresa AngoReal, alegadamente por proximidade entre um dos sócios da firma e a atual direção do SME.
Lei prevê exceções ignoradas
A Lei n.º 13/19, de 23 de Maio, permite regularizar vistos vencidos em casos de interesse nacional, sobretudo para profissionais envolvidos em projetos estratégicos ou setores prioritários. Porém, os empresários acusam funcionários de ignorarem deliberadamente essa prerrogativa, visando ganhos ilícitos.
Nomes citados
As denúncias intensificaram-se após a recondução de Katiana Mariana da Silva Aguiar Victoriano à Direção de Atos Migratórios, em fevereiro. A funcionária já havia sido afastada anteriormente, depois de a sua secretária ter sido flagrada com mais de 100 passaportes alegadamente emitidos em troca de dinheiro.
Fontes internas do SME indicam ainda o envolvimento de um funcionário identificado apenas como “Elisário”, da área de fiscalização, e de José da Silva, do gabinete do atual diretor-geral, José Baptista Coimbra Júnior.
No dia 12, o portal FactosDiarios publicou uma investigação em que Katiana é acusada de favorecer vistos através de uma agência de sua confiança, com apoio de funcionários que atuariam como intermediários. A rede teria operações recorrentes no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro.
Fonte: Club-k.net